OAB quer fim da chamada "barriga de aluguel" no serviço público

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em cargos de chefia, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (01) a importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Projeto define crime de formação de quadrilha

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito